Rio terá novas regras para uso de patinetes elétricos; o que muda

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A Prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira (10) um decreto que estabelece novas regras para o uso de patinetes elétricos na cidade. Entre as principais mudanças está a integração do serviço ao sistema de bilhetagem municipal Jaé, permitindo que usuários paguem as viagens com o mesmo saldo utilizado no transporte coletivo.

O decreto foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e define normas para circulação, velocidade, estacionamento e uso dos equipamentos nas ruas da capital fluminense.

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Patinetes poderão ser pagos com o saldo do transporte

A principal novidade das novas regras para patinetes elétricos no Rio é a integração com o sistema Jaé, utilizado no transporte público da cidade.

Com a mudança, os usuários poderão:

Pagar viagens de patinete usando o saldo do transporte coletivo

Integrar o serviço com outras formas de mobilidade urbana

Utilizar o mesmo sistema de bilhetagem municipal

A proposta busca estimular alternativas de transporte consideradas mais sustentáveis e ampliar a integração entre diferentes modais de mobilidade urbana.

Onde os patinetes podem circular no Rio

O decreto também define limites claros de circulação para os patinetes elétricos.

A utilização dos equipamentos será permitida em:

Ciclovias

Vias com limite de velocidade de até 40 km/h

Por outro lado, fica proibido circular em:

Calçadas, exceto nas faixas compartilhadas

Corredores exclusivos de BRT

Vias do VLT

Limite de velocidade muda conforme o local

O texto também estabelece limites de velocidade para aumentar a segurança:

20 km/h em ciclovias

6 km/h em parques e áreas compartilhadas

A medida busca reduzir riscos de acidentes e melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas e usuários de patinetes.

Patinetes não poderão mais ser deixados em qualquer lugar

Outra mudança importante é o fim do modelo de abandono livre nas calçadas.

A partir do decreto, os patinetes deverão ser estacionados em estações específicas, que poderão ser:

Estações físicas

Pontos virtuais delimitados por GPS

Caso o equipamento seja deixado fora dessas áreas, as empresas responsáveis terão até uma hora para fazer o recolhimento após notificação da prefeitura.

Empresas terão que pagar taxas ao município

O decreto também determina que as empresas operadoras dos patinetes paguem taxas pelo uso do espaço público e pelo volume de viagens realizadas.

Segundo a prefeitura:

20% do valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável

Os recursos deverão ser utilizados para:

construção de ciclovias

melhoria da sinalização

investimentos em mobilidade sustentável

Usuários precisam ter 18 anos e seguir regras de segurança

As novas normas também estabelecem exigências para quem pretende utilizar patinetes elétricos na cidade.

Entre as regras estão:

idade mínima de 18 anos

realização de treinamento oferecido pela operadora

proibição de transportar passageiros, animais ou cargas

não utilizar fones de ouvido ou celular durante a condução

Além disso, todos os equipamentos deverão possuir:

campainha

sinalização noturna

indicador de velocidade

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Operação depende de credenciamento das empresas

Apesar de o decreto já estar em vigor, o funcionamento completo do serviço depende agora do edital de credenciamento das empresas operadoras.

Esse processo será conduzido pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), responsável por selecionar as empresas que poderão operar os patinetes na cidade.

Somente após essa etapa o novo sistema deverá entrar em funcionamento pleno.

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