Conta de água pode subir para moradores do RJ após decisão

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Uma decisão recente da Justiça do Rio de Janeiro pode provocar novo aumento na conta de água e esgoto para milhões de consumidores atendidos pela concessionária Águas do Rio. O impacto pode atingir cerca de 10 milhões de pessoas em 124 bairros da capital fluminense e municípios da Baixada Fluminense.

A mudança está relacionada à determinação judicial que manda suspender um desconto de 24,13% aplicado no preço da água tratada comprada da Cedae, o que pode alterar o equilíbrio financeiro do contrato e resultar em reajuste tarifário nas contas dos consumidores.

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Decisão da Justiça pode levar a novo aumento na conta de água

A decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A desembargadora Maria Cristina de Brito Lima determinou que a Águas do Rio deixe de aplicar o desconto de 24,13% que vinha sendo utilizado desde dezembro de 2025 no valor pago pela água fornecida pela Cedae.

Esse desconto fazia parte de um acordo firmado em outubro de 2025, criado para compensar diferenças entre os índices de cobertura de esgoto previstos no edital da concessão e os números identificados pela concessionária após o leilão realizado em 2021.

Segundo a empresa, o objetivo do desconto era evitar que os custos dessa divergência fossem repassados diretamente para as contas dos consumidores.

Entenda por que o reajuste pode chegar às contas dos consumidores

O tema envolve um processo de reequilíbrio financeiro do contrato de concessão.

Para compensar o erro identificado no edital, foi discutida a aplicação de um acréscimo tarifário de 7,10%, dividido em duas parcelas.

Essa decisão foi deliberada em reunião da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

No entanto, segundo a concessionária, esse percentual não foi incluído no reajuste anual aplicado em dezembro de 2025, justamente por causa do acordo que previa o desconto.

Na ocasião, os reajustes definidos foram:

9,75% para o bloco 1, que inclui a Zona Sul do Rio

8,09% para o bloco 4, que abrange Centro e Zona Norte do Rio, municípios da Baixada Fluminense e cidades do interior

Com a nova decisão judicial, a aplicação do percentual extra pode voltar a ser considerada, o que abre caminho para novo aumento tarifário ainda em 2026.

Concessionária e Cedae divergem sobre impacto nas tarifas

Após a Cedae suspender o termo de conciliação, a Águas do Rio entrou na Justiça para tentar manter o acordo.

Inicialmente, a concessionária conseguiu uma liminar na 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que impedia a estatal de exigir o pagamento integral da água fornecida.

A estatal, no entanto, recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve a suspensão da decisão de primeira instância.

Na decisão, a magistrada afirmou que não há urgência que justifique a manutenção da liminar.

“Foi autorizado reajuste tarifário, em 26/02/26, próximo de 10% … em patamar superior aos índices inflacionários do período, de modo que não remanescem a suposta urgência ou o risco de dano irreparável, sem olvidar que o alegado prejuízo é de natureza meramente econômica e, portanto, reversível”, afirmou a desembargadora.

O que diz a Águas do Rio

A concessionária informou que o reajuste aplicado anteriormente não incluiu qualquer parcela relacionada ao reequilíbrio financeiro causado pelo erro do edital.

A empresa também declarou que vai recorrer da decisão judicial e que continuará defendendo a manutenção do acordo firmado anteriormente.

Segundo a companhia, o objetivo é evitar novos impactos tarifários para a população atendida.

Posicionamento da Cedae

Já a Cedae afirma que a decisão judicial retoma a discussão para o âmbito regulatório.

De acordo com a estatal, a determinação estabelece que a concessionária:

pare de aplicar o desconto de 24,13%

pague integralmente as faturas de fornecimento de água no atacado

Esse movimento pode alterar os custos da concessionária e, consequentemente, influenciar as tarifas cobradas dos consumidores.

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Impacto também pode atingir cidades próximas a Niterói

Embora a concessão da Águas do Rio atenda principalmente áreas da capital e da Baixada Fluminense, decisões tarifárias envolvendo serviços estaduais de saneamento costumam ser acompanhadas por moradores de todo o estado, incluindo regiões como Niterói e São Gonçalo, onde o tema das tarifas e da qualidade do serviço de água é frequentemente debatido.

Por isso, especialistas apontam que decisões regulatórias envolvendo o setor podem influenciar futuras discussões tarifárias em diferentes cidades do estado.

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