Concessão da Light será renovada no Rio? veja quem decide

Foto: Divulgação
A renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro avançou nesta quarta-feira (01), após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar da decisão, o futuro da empresa ainda depende de uma definição final do Ministério de Minas e Energia (MME).

A distribuidora atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios, incluindo cidades da Região Metropolitana e áreas próximas a Niterói, impactando milhões de moradores.

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TCU aprova, mas decisão final não está definida

O TCU autorizou a continuidade do processo de renovação da Light, mas não tomou a decisão final sobre o contrato.

A palavra final cabe ao Ministério de Minas e Energia, que irá decidir se a concessão será efetivamente renovada.

O relator do processo, o ministro Bruno Dantas, destacou que o principal ponto analisado foi a situação econômico-financeira da empresa.

Situação financeira foi principal obstáculo

Segundo o relator, a Light enfrentou dificuldades recentes, o que colocou em dúvida sua capacidade de manter o contrato.

“A Light havia falhado em 2022, registrando Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Lajida) negativo, o que impedia juridicamente a reversão da inadimplência via aporte de capital, dada a inexistência de geração de caixa operacional”, explicou.

Ele também ressaltou:

“Como apresentava indicadores preliminares negativos para 2023, sua elegibilidade para a renovação dependia diretamente da validação dos resultados desse último ano”

Plano de recuperação mudou cenário da empresa

A empresa argumentou que os efeitos do Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveriam ser considerados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica avaliou que a reestruturação financeira foi suficiente para equilibrar as contas da companhia.

De acordo com o TCU, a redução da dívida e as novas condições financeiras permitiram revisar os indicadores da empresa.

“Forçar um aporte em dinheiro quando a dívida já havia sido reduzida contabilmente foi considerado desnecessário e contrário à autonomia gerencial da empresa”, afirmou o relator.

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Por que a Light não perdeu a concessão

A análise concluiu que a empresa evitou dois anos seguidos de descumprimento de critérios, o que poderia impedir a renovação.

Entre os fatores considerados estão:

Reestruturação da dívida

Ajuste na geração de caixa

Novas regras de governança

Restrição ao pagamento de dividendos

Esses pontos foram considerados suficientes para reduzir os riscos na continuidade do serviço.

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