Durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o Projeto Brasil 2050. A iniciativa busca consolidar um compromisso entre governo, empresários e trabalhadores para definir metas fiscais e políticas estruturantes que sustentem o avanço da economia.
Estimativas da entidade indicam que, caso as medidas previstas no documento sejam implementadas, a economia adicional pode chegar a R$ 38,3 bilhões em 2026 e alcançar R$ 47,1 bilhões em 2027. Nesse cenário, a CNI defende que o “ajuste fiscal é essencial para abrir espaço no orçamento federal e viabilizar a redução sustentável dos juros reais”.
Para o presidente da confederação, Ricardo Alban, a iniciativa surge em um cenário que demanda articulação coordenada entre os setores público e privado, diante do risco de retrocessos e novos períodos de instabilidade econômica.
“A complexidade do presente exige mais do que diagnósticos conhecidos: urge uma ação coordenada, espírito público e visão de futuro. O tempo das soluções improvisadas ficou para trás. Se quisermos um amanhã mais próspero, é preciso construí-lo a partir de um presente sólido, ancorado numa economia forte, moderna e inclusiva”, ressaltou.
Brasil 2050
A medida reúne 50 propostas, distribuídas em cinco eixos voltados para impulsionar a economia e atrair investimentos de longo prazo. Também prevê estímulos a setores estratégicos que o Brasil tem potencial para liderança, como a economia circular, a expansão de data centers e a produção de combustíveis sustentáveis.
Confira os eixos e propostas do plano:
Fortalecimento do equilíbrio fiscal: três medidas que implementam ajustes para conter despesas e ampliar receitas, com foco na isonomia. Assim, pretende contribuir para um ambiente de juros mais baixos e maior previsibilidade econômica.
Redução de despesas do governo federal
Aumento de receitas do governo federal
Condições para a redução dos juros reais
Fortalecimento de vantagens competitivas: oito propostas que priorizam a descarbonização das cadeias produtivas e a transição ecológica, ao explorar o potencial da biodiversidade e dos biocombustíveis.
Promoção de combustíveis do futuro
Financiamento de projetos de descarbonização em cadeias produtivas
Promoção de modelos financeiros para estimular a agricultura sustentável
Promover a transição ecológica na indústria
Aproveitamento da biodiversidade brasileira
Integração lavoura-pecuária-indústria
Promover programa de renovação e difusão tecnológica na indústria (PRDTI)
Incentivar o desenvolvimento de cadeias de bioenergia para capitalizar vocações regionais
Fomento a novos potenciais: seis projetos que realizam incentivos à inteligência artificial, à expansão da infraestrutura de data centers e à economia circular, a fim de aproximar a indústria das novas dinâmicas tecnológicas.
Desenvolvimento de IA e infraestrutura de data centers
Estabelecimento do sistema brasileiro de comércio de emissões (SBCE)
Promoção da economia circular
Promoção da transformação digital na indústria
Desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia
Combustíveis sustentáveis para navegação marítima e transporte aéreo
Promoção de viabilizadores estratégicos: viabiliza catorze ações para reduzir barreiras comerciais, ampliar a inserção em cadeias globais de valor e reforçar investimentos em letramento digital e infraestrutura.
Mitigação de medidas restritivas que afetam exportações brasileiras
Acesso a mercados
Promoção comercial
Implementar programa massivo de letramento digital
Planejamento de infraestrutura de resiliência
Fundo garantidor para financiamento de investimentos em infraestrutura
Tornar lei a política industrial, sua governança e instrumentos
Aprimorar o sistema nacional de contratações públicas para impulsionar a competitividade industrial
Promover transparência e segurança jurídica à execução da política industrial e de inovação
Fomento a projetos de eficiência energética
Incentivar a descarbonização de processos industriais eletrificáveis
Modernizar a lei do bem
Simplificar e desburocratizar acesso a incentivos com foco na indústria
Promover divulgação tempestiva de incentivos à indústria
Melhoria do ambiente de negócios: dezenove propostas que apontam a desburocratização, modernização das relações de trabalho, segurança jurídica e eficiência logística como fatores fundamentais para atrair capital de longo prazo.
Promoção comercial
Desburocratização e facilitação do comércio exterior
Simplificação do uso dos regimes aduaneiros especiais
Modernização da logística do comércio exterior
Governança e monitoramento das políticas de comércio exterior
Fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial
Promover a concorrência justa com combate ao Brasil ilegal
Formação e capacitação
Realizar uma reforma administrativa
Fortalecimento das agências reguladoras
Fomento à elaboração de inventários de carbono pelas empresas
Promoção da segurança jurídica
Aprimoramento de políticas públicas da pessoa com deficiência e do menor aprendiz
Continuidade da modernização das relações do trabalho
Harmonização da legislação trabalhista e previdenciária
Continuação da revisão e modernização das normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho (SST)
Infraestrutura e logística
Relações internacionais – inserção competitiva e diplomacia econômica
Regulamentação da reforma tributária
Alban destaca que o projeto propõe “uma reflexão sobre o futuro que queremos, com ações efetivas e a construção de um pacto que envolva o setor produtivo, o poder público e a sociedade em torno de um plano de longo prazo em favor do desenvolvimento do país nos próximos anos”.
As propostas podem ser consultadas na íntegra no portal da CNI.
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