Acordo histórico: Prefeitura do Rio e Jockey Club quitam dívida com cessão de imóvel

Divulgação/Prefeitura do RioDestaques:

A Prefeitura do Rio e o Jockey Club Brasileiro firmaram acordo para quitar uma dívida de R$ 280 milhões em ISS.
A solução inclui a cessão da sede social do Jockey, no Centro, um edifício projetado por Lúcio Costa em 1956, e o parcelamento do valor restante.
O acordo é estratégico para a revitalização do Centro do Rio e para a regularização fiscal da tradicional instituição.

Em um movimento que promete redefinir parte do cenário urbano e financeiro da capital fluminense, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Jockey Club Brasileiro selaram, nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, um acordo para a quitação de uma dívida tributária significativa. Avaliada em aproximadamente R$ 280 milhões, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) atrasado, a negociação foi intermediada pela Procuradoria Geral do Município e culminou em uma solução estratégica que envolve a cessão de um imóvel histórico e o parcelamento do valor remanescente.

O centro da transação é a sede social do Jockey Club, um edifício emblemático localizado no coração do Centro do Rio de Janeiro. A incorporação deste patrimônio ao acervo municipal não apenas resolve uma pendência fiscal de longa data, mas também abre novas perspectivas para a revitalização de uma das áreas mais importantes da cidade, conforme destacaram as autoridades envolvidas.

Um marco para as finanças e o patrimônio carioca
A dívida do Jockey Club Brasileiro, acumulada ao longo dos anos, representava um desafio tanto para a instituição quanto para as finanças municipais. A solução encontrada pela Prefeitura do Rio, que combina a entrega de um ativo imobiliário de alto valor histórico e arquitetônico com um plano de parcelamento, é vista como um modelo de gestão para a regularização de grandes débitos tributários. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, celebrou o desfecho, enfatizando a importância do Jockey para a identidade carioca e o impacto positivo para o Centro.

“Esse é um lugar que marca a história dos cariocas. É muito bom a gente poder resolver o problema de uma instituição como o Jockey, que orgulha o Rio de Janeiro. É muito bom para o Centro”, afirmou o prefeito. A fala ressalta não apenas a dimensão financeira, mas também o valor simbólico e cultural que o Jockey Club representa para a cidade, sendo uma das mais tradicionais instituições do país, com forte ligação à história do turfe e da vida social carioca.

O vice-prefeito, Eduardo Cavaliere, complementou a visão, conectando o acordo à estratégia de retomada e valorização do Centro do Rio. “Hoje é um dia que a gente celebra mais um passo na consolidação da retomada da cidade a partir do Centro. De 2009 para cá a cidade voltou a ocupar essa área incrível, que tem infraestrutura, com prédios históricos e espaços importantes na história do Rio e do Brasil. Para nós é um orgulho fazer esse acordo para seguir ocupando e revivendo o Centro do Rio”, disse Cavaliere, sublinhando o compromisso municipal com a revitalização da região.

O legado arquitetônico de Lúcio Costa no coração do Rio
O imóvel cedido à Prefeitura não é um edifício qualquer. Trata-se da sede social do Jockey Club Brasileiro, uma obra-prima da arquitetura modernista brasileira, projetada em 1956 por Lúcio Costa. Reconhecido mundialmente como um dos pilares do urbanismo moderno e o principal idealizador do plano piloto de Brasília, Costa deixou sua marca indelével também no Rio de Janeiro com este projeto inovador.

O edifício se destaca por seu conceito arrojado para a época, composto por quatro blocos interligados que harmonizam diferentes funções, como escritórios, lojas, a própria sede social e um edifício-garagem. Entre seus elementos arquitetônicos mais notáveis estão os pilotis, que criam um percurso público coberto ao nível da rua, promovendo uma integração fluida com o entorno urbano. A cobertura, por sua vez, abriga áreas de convivência, lazer e práticas esportivas, reforçando a ideia de uso misto e a valorização da vida urbana. A cessão deste imóvel representa, portanto, a incorporação de um importante patrimônio arquitetônico e cultural ao domínio público, com potencial para novos usos que beneficiem toda a população carioca.

Revitalização do Centro: um novo capítulo para a região
A Avenida Almirante Barroso, onde o edifício está situado, é uma das artérias vitais do Centro do Rio. A aquisição deste imóvel pela prefeitura se alinha perfeitamente com os esforços contínuos de revitalização da região, que busca atrair moradores, empresas e visitantes, transformando-a em um polo de cultura, lazer e negócios. A estratégia de ocupação de espaços históricos e a promoção de usos diversos são pilares dessa política, visando resgatar a vitalidade de uma área que é berço da história e da cultura brasileira.

O presidente do Jockey Club Brasileiro, Raul Lima Neto, expressou sua gratidão à Prefeitura pela condução transparente da negociação. “Não tenho dúvida de que esse é um momento histórico. Foi uma negociação muito transparente. Nesses meus seis anos na presidência do Jockey, houve um comprometimento em estar em dia com as obrigações”, declarou Lima Neto, reconhecendo o valor histórico do prédio, mas também a necessidade da cessão para a solução da dívida. A consciência dos sócios sobre a importância de regularizar a situação fiscal da instituição foi crucial para o sucesso do acordo.

Com a incorporação da sede social, a Prefeitura do Rio ganha um ativo valioso para seus projetos de desenvolvimento urbano e cultural. As possibilidades para o futuro do edifício são diversas, desde a instalação de órgãos públicos até a criação de novos espaços culturais, educacionais ou de lazer, que possam ser usufruídos por todos, reforçando o caráter público e democrático do patrimônio da cidade. Este acordo não apenas resolve uma questão fiscal, mas também escreve um novo capítulo na história da preservação e do uso do patrimônio arquitetônico carioca.

Entenda mais sobre ISS, Patrimônio e Modernismo
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de competência municipal, cobrado sobre a prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos. Sua arrecadação é vital para o financiamento das políticas públicas e investimentos das cidades. Dívidas de ISS, como a do Jockey Club, podem impactar significativamente o orçamento municipal, daí a importância de acordos de regularização fiscal.

O conceito de Patrimônio Público abrange bens móveis e imóveis que pertencem à administração pública e são destinados ao uso ou serviço da coletividade. A incorporação de um edifício como a sede social do Jockey Club ao patrimônio municipal significa que ele passa a ser um bem de todos os cariocas, com sua gestão e uso definidos pelo poder público para o benefício da cidade.

A Arquitetura Modernista no Brasil, da qual Lúcio Costa foi um dos maiores expoentes, caracteriza-se pela busca por funcionalidade, uso de novos materiais (concreto armado, vidro), linhas limpas, pilotis (colunas que elevam o edifício do solo, criando espaços livres), e a integração com a paisagem urbana. O projeto da sede social do Jockey é um exemplo clássico desses princípios, sendo um marco na história da arquitetura nacional e um testemunho da visão de futuro de seus criadores.

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