Niterói sai na frente com spray de defesa em farmácias

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Niterói deve se tornar a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a iniciar a venda de spray de defesa pessoal para mulheres em farmácias. A medida, prevista para começar em abril, coloca o município na dianteira da aplicação da legislação estadual e reacende o debate sobre proteção feminina e prevenção da violência.

Niterói sai na frente na venda de spray de defesa pessoal

A comercialização do spray de autodefesa em Niterói segue as regras da Lei Estadual 11.025/2025, sancionada pelo Governo do Rio após aprovação na Alerj. A norma reconhece o spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, como instrumento não letal de legítima defesa para mulheres no estado.

De acordo com informações divulgadas sobre a implementação da medida, Niterói será a primeira cidade fluminense a colocar a lei em prática no varejo farmacêutico. A venda inicial deve ocorrer nas redes Preço Popular, Ocean Farma e Ultrafarma, ampliando o acesso ao produto em pontos de compra já presentes na rotina urbana.

Como vai funcionar a comercialização nas farmácias

A legislação estabelece critérios específicos para a compra do produto. Mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray mediante apresentação de documento de identidade com foto. Jovens a partir de 16 anos também poderão comprar, desde que tenham autorização dos responsáveis legais.

Outro ponto importante é o controle da comercialização. A venda não exige receita médica, mas fica limitada a duas unidades por pessoa por mês, sempre em estabelecimentos farmacêuticos. A lei também determina que o produto vendido ao público tenha acondicionamento de até 70 gramas, enquanto recipientes com mais de 50 ml seguem classificados como de uso restrito para forças de segurança e órgãos autorizados.

O que a medida representa para a segurança das mulheres

De acordo com a justificativa apresentada na tramitação da norma, a proposta foi pensada para ampliar os mecanismos de proteção em situações de risco e vulnerabilidade. A autora da lei, deputada estadual Sarah Poncio, sustenta que o spray funciona como instrumento complementar de autoproteção e não substitui a atuação das forças de segurança.

O impacto social da medida ganha peso no contexto regional. Segundo o Dossiê Mulher 2025, do Instituto de Segurança Pública, 71,1% dos casos de violência contra mulheres registrados no estado ocorreram na Região Metropolitana. Ao mesmo tempo, balanço divulgado pela Prefeitura de Niterói com base em dados do ISP informou que a cidade fechou 2025 com um ano sem ocorrências de feminicídio, cenário usado pelo município como parte de sua política de segurança e prevenção.

Tema já avança no debate nacional

A regulamentação fluminense também repercute fora do estado. No Congresso Nacional, tramita o PL 727/2026, que autoriza a compra, o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal em âmbito nacional, com previsão de regras de segurança, punições para uso indevido e capacitação.

Com a chegada do spray de defesa pessoal às farmácias, Niterói passa a ser vitrine de uma política que mistura prevenção, acesso regulado e debate público sobre o direito das mulheres à autoproteção. O movimento reforça o protagonismo da cidade em uma pauta que une segurança, saúde pública e proteção social.

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