Mare Liberum mira fraude bilionária no Porto do Rio

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Uma operação conjunta da Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal foi deflagrada nesta terça-feira (28) para apurar um suposto esquema bilionário de corrupção na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro. De acordo com os órgãos federais, a investigação envolve quase 17 mil declarações de importação e cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias.

O caso tem impacto direto na economia, na arrecadação pública e na segurança das fronteiras. Segundo a Receita Federal, a suposta fragilização dos controles aduaneiros poderia favorecer a entrada de mercadorias proibidas, fraudar impostos e comprometer a segurança pública.

Operação Mare Liberum cumpre 45 mandados

De acordo com a Receita Federal, a Operação Mare Liberum foi deflagrada para apurar um suposto esquema instalado na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro.

Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal e despachantes aduaneiros. As ações ocorreram no estado do Rio de Janeiro e em Vitória, no Espírito Santo, por determinação da Justiça Federal.

Segundo a Polícia Federal, a operação tem apoio do Gaeco/MPF e da Corregedoria da Receita Federal. A apuração mira um suposto esquema de facilitação de contrabando e descaminho no Porto do Rio.

25 servidores da Receita foram afastados

De acordo com a Receita Federal, 25 servidores foram alvo das buscas. Entre eles, estão auditores fiscais e analistas tributários, afastados das funções por determinação judicial.

A Polícia Federal informou que a decisão alcança 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários. Também foram determinadas medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais de 9 despachantes.

As diligências foram conduzidas e executadas por 103 auditores fiscais e analistas tributários da própria Receita Federal, em parceria com servidores da Polícia Federal.

Investigação começou dentro da Receita Federal

De acordo com as investigações, o caso teve início na própria Receita Federal, por meio da Corregedoria do órgão. A apuração ocorre desde fevereiro de 2022 e mira supostas irregularidades no despacho aduaneiro no âmbito do Porto do Rio de Janeiro.

Segundo a Receita, os elementos reunidos teriam revelado a existência de uma organização criminosa estruturada. O grupo seria composto por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que atuariam de forma coordenada para viabilizar o desembaraço irregular de mercadorias importadas mediante pagamento sistemático de propina.

Quase 17 mil declarações sob suspeita

A dimensão econômica do caso chamou a atenção dos investigadores. De acordo com a Receita Federal, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação potencialmente contaminadas por irregularidades.

Essas declarações correspondem a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias, no período de julho de 2021 a março de 2026. Segundo o órgão, trata-se de uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira da história recente do país.

Como o esquema teria funcionado

De acordo com a Receita Federal, o suposto esquema funcionaria a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros.

Mercadorias importadas selecionadas para os canais de fiscalização de maior rigor, como os canais vermelho e cinza, teriam sido desviadas e liberadas indevidamente. Ainda segundo a investigação, isso teria ocorrido mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.

Três frentes de atuação são investigadas

A investigação mapeou três possíveis frentes de atuação do grupo:

Desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais;

Atuação no setor de óleo e gás, com suposta criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e equipamentos sem previsão adequada na legislação aduaneira;

Recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.

De acordo com a Receita Federal, essas frentes teriam favorecido indevidamente empresas privadas mediante pagamento de propina.

Propina e prejuízo aos cofres públicos

Segundo a Receita Federal, as investigações também identificaram reversões indevidas de penas de perdimento sem respaldo técnico, falta de cobrança de tributos e multas após o vencimento de prazos legais, redistribuição de processos e cobrança a menor dos impostos devidos.

Ainda de acordo com o órgão, o pagamento de propina teria sido uma prática corrente e estruturada dentro do suposto esquema. Os valores pagos a servidores públicos seriam vultosos, com total estimado na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.

Investigados podem responder por vários crimes

De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder por crimes como:

Corrupção;

Associação criminosa;

Contrabando;

Descaminho;

Lavagem de dinheiro.

A PF informou que as investigações apontam a atuação de um grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, além de possível supressão de tributos.

Impacto vai além do Porto do Rio

De acordo com a Receita Federal, a suposta fragilização dos controles aduaneiros comprometeria o controle das fronteiras, favoreceria a entrada de mercadorias proibidas e fraudaria a arrecadação de impostos.

O impacto econômico também é relevante. Em casos como esse, a perda de arrecadação pode afetar recursos públicos que financiam serviços essenciais, além de criar concorrência desleal contra empresas que cumprem a legislação.

Apurações continuam

As investigações seguem em andamento. De acordo com a Receita Federal, novas medidas poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos e buscar a recuperação dos prejuízos causados ao erário.

A Receita também informou que a apuração teve origem em mecanismos internos de controle e denúncias recebidas institucionalmente, reforçando o papel da Corregedoria no enfrentamento a desvios dentro da própria estrutura pública.

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