Justiça condena empresa e anula obra no Pão de Açúcar

Foto: Agência Brasil
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a anulação da licença que autorizava a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, um dos principais cartões-postais do país e reconhecido como patrimônio mundial.

A decisão também impõe penalidades à empresa responsável pelas obras.

Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro

Justiça aponta ilegalidade no processo de licença

A decisão foi assinada pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal.

Segundo o magistrado, houve:

Falhas graves na justificativa do licenciamento

Ausência de debate público amplo

Irregularidades nos atos administrativos do IPHAN

O juiz classificou todo o processo de autorização como “absolutamente ilegal”, apontando vício insanável na motivação dos atos.

Empresa é condenada e terá que recuperar área

Além de anular a licença, a Justiça determinou que a empresa responsável apresente, em até 60 dias, um plano detalhado de recuperação ambiental da área afetada.

A decisão exige:

Recomposição das áreas danificadas

Recuperação de trechos impactados pelas obras

Retirada de resíduos gerados

Remoção de estruturas provisórias instaladas no local

Corte de rochas sem autorização foi identificado

O juiz também destacou que houve intervenções sem autorização ambiental.

De acordo com a decisão, foram retirados:

78,13 m³ de rocha no Morro da Urca

70 m³ de rocha no Morro do Pão de Açúcar

A atuação da empresa foi considerada ilícita, com registro de danos ambientais classificados como irreversíveis.

Indenização de R$ 30 milhões é determinada

A Justiça também condenou os responsáveis ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O valor será destinado a fundos públicos voltados à proteção e recuperação do patrimônio histórico.

Apesar da condenação, a decisão não determinou a retirada de estruturas comerciais que já existiam no local antes do projeto da tirolesa.

O que muda após decisão sobre o Pão de Açúcar

Com a anulação da licença, o projeto da tirolesa perde respaldo legal.

Na prática:

As obras ficam sem autorização válida

A empresa deve iniciar ações de recuperação ambiental

O caso reforça exigências para intervenções em áreas tombadas

A decisão também amplia o debate sobre preservação de patrimônios naturais e históricos no Brasil.

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