Comlurb poderá multar veículos por lixo irregular; veja valores

Foto: Comlurb/ Divulgação
A Prefeitura do Rio de Janeiro autorizou que agentes da Comlurb passem a multar diretamente veículos flagrados descartando resíduos de forma irregular nas ruas.

A medida, considerada inédita na cidade, foi firmada por meio de um acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e será publicada no Diário Oficial.

Com o novo acordo, os agentes da Companhia passam a ter autonomia para aplicar multas no momento do flagrante, sem a necessidade da presença de agentes de trânsito.

A mudança tem como base:

O artigo 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

A Portaria SENATRAN nº 966/2022

A Lei nº 3.273/2001, conhecida como Lei de Limpeza Urbana

Na prática, a fiscalização ganha mais agilidade e amplia a capacidade de punição para quem descarta lixo de forma irregular.

Segundo o presidente da Comlurb, Jorge Arraes, a medida busca dar uma resposta direta ao problema.

“Quem for flagrado usando a cidade como lixão será multado. A cidade não pode continuar pagando a conta de quem descarta lixo de forma irresponsável.”

Foto: Comlurb

Valores das multas e penalidades

A aplicação da penalidade pode envolver diferentes infrações, dependendo da situação do flagrante. Entre os exemplos:

Infração gravíssima

7 pontos na CNH

Multa de R$ 880,41

Caso de veículo transitando na calçada

Infração grave

5 pontos na CNH

Multa de R$ 195,23

Estacionar ou parar sobre a calçada

Infração média

4 pontos na CNH

Multa de R$ 130,16

Atirar objetos ou resíduos na via

De acordo com a Comlurb, é comum que o infrator cometa mais de uma irregularidade ao mesmo tempo, o que pode resultar em combinação de multas.

Reforço na fiscalização

Desde maio de 2025, a Comlurb ampliou sua equipe de fiscalização. Funcionários das gerências operacionais passaram a atuar nas ações de notificação e autuação previstas na legislação.

Todos os agentes envolvidos são servidores da Companhia e receberam treinamento específico para atuar na fiscalização urbana.

Impacto direto na cidade

O descarte irregular de resíduos é apontado como um dos principais problemas urbanos do Rio de Janeiro. A prática:

Prejudica a saúde pública

Afeta a mobilidade urbana

Aumenta os custos da limpeza

Compromete a coleta regular

Além disso, o entulho descartado em locais inadequados pode causar transtornos no trânsito e sobrecarregar o orçamento municipal.

Com a nova medida, a Prefeitura busca reforçar a responsabilização de quem desrespeita as regras e proteger o espaço público — algo que também impacta cidades da Região Metropolitana, como Niterói, onde o controle do descarte irregular também é desafio constante.

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