Piso da enfermagem: valor repassado a estados e municípios supera R$ 800 milhões, em janeiro

Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores que irão receber referentes ao complemento para o pagamento do piso nacional da enfermagem, relativo ao mês de janeiro. O montante ultrapassa R$800 milhões.

As quantias podem ser consultadas na Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).

Somente em relação à execução municipal, os repasses somam cerca de R$585 milhões. Já os valores destinados à execução estadual totalizam aproximadamente R$214 milhões.

Municípios bilionários: concentração da renda do petróleo acirra debate sobre distribuição de royalties no Brasil

Reforma Tributária: parlamentares e empresários discutem ajustes na regulamentação

Os recursos são transferidos mensalmente aos entes federados com o objetivo de viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem. A expectativa é que, com a verba, estados e municípios consigam cumprir o que determina a legislação.

Contudo, o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira alerta para a necessidade de fiscalização da destinação desses recursos, a fim de garantir que os valores cheguem efetivamente aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos ao acompanhamento dos repasses que os municípios irão receber, para que esses recursos sejam efetivamente transferidos às empregadoras e, por fim, pagos na folha salarial. Resta verificar se os valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que determina a lei”, avaliou.

Entre os municípios, Maringá (PR), Contagem (MG) e São Gonçalo (RJ) receberão mais de R$ 2 milhões, cada. Outras cidades, como São Bento (PB), Piracicaba (SP) e Portel (PA) devem receber cerca de R$ 300 mil, cada.

Piso da enfermagem: confira quanto cada estado recebeu

Região
UF
Valor Transferido para Estado
Valor Transferido para Município
Valor Transferido em Janeiro – Total

Centro-Oeste
GO
5.136.783,42
12.654.335,43
17.791.118,85

Centro-Oeste
MS
1.906.222,98
8.840.964,28
10.747.187,26

Centro-Oeste
MT
1.721.968,25
8.975.406,44
10.697.374,69

Centro-Oeste
DF
498.620,66
–
498.620,66

Nordeste
BA
28.965.681,41
56.722.749,38
85.688.430,79

Nordeste
PE
36.502.422,57
32.864.943,99
69.367.366,56

Nordeste
MA
14.522.920,45
46.432.504,20
60.955.424,65

Nordeste
CE
5.681.625,01
42.960.963,06
48.642.588,07

Nordeste
PB
6.585.682,66
27.840.387,77
34.426.070,43

Nordeste
RN
4.203.745,27
17.218.077,03
21.421.822,30

Nordeste
PI
3.726.493,69
17.327.899,79
21.054.393,48

Nordeste
AL
2.034.308,81
15.663.433,97
17.697.742,78

Nordeste
SE
4.497.335,33
6.110.225,29
10.607.560,62

Norte
PA
12.953.139,78
36.813.508,40
49.766.648,18

Norte
AM
10.474.879,56
12.906.147,46
23.381.027,02

Norte
TO
4.359.665,54
6.281.381,57
10.641.047,11

Norte
RO
1.858.620,50
5.938.878,04
7.797.498,54

Norte
AP
808.482,06
4.534.982,55
5.343.464,61

Norte
AC
2.588.370,82
1.376.351,57
3.964.722,39

Norte
RR
–
1.053.737,50
1.053.737,50

Sudeste
MG
5.075.347,75
104.884.084,23
109.959.431,98

Sudeste
RJ
4.939.156,08
47.256.880,56
52.196.036,64

Sudeste
SP
12.072.669,15
29.148.829,99
41.221.499,14

Sudeste
ES
9.027.895,21
7.627.828,47
16.655.723,68

Sul
PR
16.710.779,15
13.946.378,98
30.657.158,13

Sul
RS
9.957.199,51
14.530.654,91
24.487.854,42

Sul
SC
7.580.611,70
6.052.919,55
13.633.531,25

TOTAL
–
214.390.627,32
585.964.454,41
800.355.081,73

Entre os estados, o maior volume de recursos foi destinado a Pernambuco, que recebeu mais de R$ 36 milhões. Na sequência aparecem Bahia e Paraná, com cerca de R$ 28 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, considerando os valores de execução estadual e municipal.

]]>