Parcela em Dia: Receita comunica 1,2 milhão de contribuintes com parcelamentos em atraso

A Receita Federal enviou, nesta terça-feira (10), 1,2 milhão de comunicados a contribuintes com ao menos uma parcela de parcelamentos em atraso. O movimento é o pontapé inicial da ação nacional de conformidade Parcela em Dia, iniciativa da Receita Federal que visa orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a busca por regularidade fiscal.

A ação abrange pessoas físicas, empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — e entes públicos, como municípios. Dentre o valor total cobrado no âmbito da ação, que é de R$ 6,4 bilhões, uma parcela majoral, de R$ 5,5 bilhões, está relacionada a dívidas sobre parcelamentos do Simples Nacional.

A receita explica que a Parcela em Dia tem caráter preventivo e corretivo, pois o acúmulo de três parcelas em atraso acarreta a exclusão do parcelamento e a consequente necessidade imediata de pagamento do valor total em aberto. Além disso, em casos de parcelamentos especiais, a inadimplência pode resultar na perda de condições beneficiárias concedidas, como reduções de multas e juros.

Diante do cenário apresentado, a Receita Federal reforça a importância da regularização das parcelas em atraso, por meio do pagamento das parcelas devedoras ou da solicitação de reparcelamento, quando disponível, visando evitar a incidência de juros adicionais e preservar os benefícios originais do parcelamento.

Como regularizar seu parcelamento

A Receita Federal instrui contadores e contribuintes a acessar regularmente a Caixa Postal do e-CAC para verificar o recebimento de comunicações no âmbito do Parcela em Dia e, assim, regularizar parcelas não pagas.

A Caixa Postal do e-CAC deve ser acessada autenticando o acesso à conta gov.br relacionada aos parcelamentos que se deseja conferir.

Dados estaduais

Confira a lista de valores totais em atraso por estado e a parcela referente a empresas do Simples Nacional:

Estado
Saldo Devedor
Simples Nacional (valor total)
Simples Nacional (%)

Acre
R$ 16.715.885,15
R$ 15.062.286,86
90,11%

Alagoas
R$ 77.699.956,41
R$ 68.800.741,05
88,55%

Amazonas
R$ 70.998.239,02
R$ 60.325.777,16
84,97%

Amapá
R$ 19.182.556,12
R$ 15.981.334,00
83,31%

Bahia
R$ 490.533.630,45
R$ 449.479.607,99
91,63%

Ceará
R$ 232.685.542,82
R$ 203.423.894,70
87,42%

Distrito Federal
R$ 183.550.408,49
R$ 162.445.375,39
88,50%

Espírito Santo
R$ 159.194.509,43
R$ 145.932.964,88
91,67%

Goiás
R$ 305.341.277,50
R$ 281.976.566,78
92,35%

Maranhão
R$ 143.162.793,61
R$ 127.808.144,79
89,27%

Minas Gerais
R$ 680.934.241,80
R$ 591.344.415,90
86,84%

Mato Grosso do Sul
R$ 107.798.474,50
R$ 95.006.928,00
88,13%

Mato Grosso
R$ 210.404.545,11
R$ 193.651.200,09
92,04%

Pará
R$ 183.177.461,19
R$ 153.436.474,57
83,76%

Paraíba
R$ 86.848.089,79
R$ 75.558.963,29
87,00%

Pernambuco
R$ 231.926.880,90
R$ 210.082.997,06
90,58%

Piauí
R$ 72.421.807,50
R$ 63.744.471,35
88,02%

Paraná
R$ 409.592.115,89
R$ 353.600.077,78
86,33%

Rio de Janeiro
R$ 635.484.741,34
R$ 566.580.548,00
89,16%

Rio Grande do Norte
R$ 102.909.930,85
R$ 93.376.254,81
90,74%

Rondônia
R$ 64.349.648,16
R$ 60.763.646,06
94,43%

Roraima
R$ 17.278.032,87
R$ 14.707.484,18
85,12%

Rio Grande do Sul
R$ 297.654.350,60
R$ 243.558.717,74
81,83%

Santa Catarina
R$ 426.218.810,26
R$ 373.338.579,99
87,59%

Sergipe
R$ 43.591.206,88
R$ 39.225.833,89
89,99%

São Paulo
R$ 1.046.106.188,39
R$ 716.060.212,03
68,45%

Tocantins
R$ 53.774.119,88
R$ 46.169.716,38
85,86%

Os dados são da Receita Federal.

]]>