Niterói amplia prazo do rotativo e permite cancelar multas antigas

Niterói Rotativo | Arquivo
A Prefeitura de Niterói anunciou, na noite desta quinta-feira (30), mudanças nas regras do sistema de estacionamento rotativo da cidade. A principal alteração amplia de três para 15 dias o prazo para regularização do pagamento antes da aplicação de multa pela NitTrans.

A medida foi confirmada pelo prefeito Rodrigo Neves, que também anunciou a criação de um período excepcional para que motoristas regularizem pendências anteriores.

Prazo maior antes da multa

Até então, o motorista que deixasse de pagar o estacionamento rotativo tinha apenas três dias para regularizar a situação antes da penalização. Com a mudança, esse prazo passa a ser de 15 dias.

Segundo o prefeito, a decisão busca equilibrar a organização do trânsito com a realidade de quem utiliza o sistema diariamente.

“Determinamos a ampliação de 3 para 15 dias do prazo para regularização do Niterói Rotativo antes da efetivação de multa pelo órgão de ordenamento do sistema viário e de trânsito – NitTrans”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, a medida pretende evitar prejuízos desnecessários à população.

“É uma medida importante para garantir a organização na cidade sem causar prejuízo ao cidadão niteroiense que precisa utilizar o sistema no dia a dia”, acrescentou.

Prazo de 200 dias para regularizar pendências

Além da ampliação do prazo regular, a Prefeitura instituiu um período excepcional de 200 dias para que motoristas quitem débitos antigos relacionados ao Niterói Rotativo.

Durante esse intervalo, será possível pagar os valores pendentes e solicitar a retirada de multas aplicadas nos últimos meses.

“Também abrimos um prazo excepcional de 200 dias para regularização de pendências anteriores. Nesse período, será possível quitar o valor do Niterói Rotativo e solicitar a retirada das multas aplicadas pela NitTrans nos últimos meses”, explicou o prefeito.

Decisão foi baseada em demandas da população

De acordo com a administração municipal, a mudança foi construída a partir de demandas apresentadas por moradores e usuários do sistema, além de análises jurídicas conduzidas pela Procuradoria do Município.

“Essa decisão vem do diálogo com a população e do trabalho de nossa Procuradoria Municipal, buscando equilíbrio entre ordem urbana e justiça para o cidadão”, afirmou Rodrigo Neves.

Impacto para motoristas

Com as novas regras, a expectativa é de redução de penalidades imediatas e maior margem para regularização por parte dos usuários do sistema.

Na prática, o motorista passa a ter mais tempo para resolver pendências sem sofrer autuação automática, além de uma oportunidade inédita de rever multas recentes.

Medida integra política de ordenamento urbano

A Prefeitura afirma que a alteração faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade e à organização do espaço urbano, especialmente em áreas de grande circulação.

“Seguimos avançando, com responsabilidade e atentos às demandas do cidadão”, declarou o prefeito. “Vamos em frente. É tempo de avançar.”

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