Justiça acionada para suspender dragagem do Inea em Niterói

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Ação civil pública foi protocolada na Justiça de Niterói para suspender obras.Intervenções do Inea no Rio João Mendes são alvo de denúncias ambientais.Instituto Floresta Darcy Ribeiro acusa descumprimento de licença ambiental.Supressão de vegetação ciliar e descarte inadequado de sedimentos foram apontados.Ecobarreira instalada em 2022 teria sido danificada durante a operação.Inea defende que desassoreamento visa reduzir alagamentos e segue legislação.

Uma ação civil pública foi protocolada na Justiça de Niterói para pedir a suspensão imediata das intervenções de dragagem realizadas pelo Inea no Rio João Mendes, na Região Oceânica, após denúncias de danos ambientais e descumprimento de condicionantes da licença ambiental em março de 2026.

A ação civil pública foi protocolada pelo Instituto Floresta Darcy Ribeiro (Amadarcy), que acusa o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de não cumprir as condicionantes da licença ambiental durante os serviços de dragagem. Segundo a entidade, as intervenções ocorreram em desacordo com a Licença Ambiental Unificada que regulamenta o programa Limpa Rio. As irregularidades apontadas incluem a supressão de vegetação ciliar, intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização específica, descarte inadequado de sedimentos e alterações na estabilidade das margens do rio.

Irregularidades e denúncias documentadas

Vídeos anexados ao processo, registrados entre os dias 25 e 27 de março de 2026, mostram máquinas operando nas margens do Rio João Mendes e o acúmulo de material dragado no entorno do curso d’água. A Amadarcy também alega que a ecobarreira instalada no local em 2022 foi danificada durante a operação. Felipe Queiroz, integrante da entidade, afirmou que a retirada de vegetação da mata ciliar e o depósito de sedimentos nas margens configuram crime ambiental.

Queiroz detalhou que, em 25 de março de 2026, a ação do Inea no local, sem aviso prévio e com maquinário pesado, destruiu infraestrutura de apoio existente, como cercamento, sinalização e um recipiente para armazenar utensílios. Ele ressaltou que a ecobarreira removida era responsável por coletar aproximadamente 20 toneladas de resíduos que seriam destinados ao manguezal do Parque Estadual da Serra da Tiririca, à Reserva Extrativista Itaipu e às praias da Região Oceânica. A entidade enfatizou que essa intervenção ocorreu sem comunicação, apesar do trabalho reconhecido da Amadarcy na recuperação do Rio João Mendes.

Impactos ambientais e posicionamento do Inea

A Amadarcy sustenta que o Rio João Mendes é crucial para a drenagem urbana e o equilíbrio ecológico da região. Ambientalistas apontam que a área estava em processo de regeneração, com a recuperação da vegetação e o retorno de espécies da fauna e flora. Contudo, a intervenção recente teria comprometido esse avanço, podendo agravar processos de erosão, assoreamento e aumentar o risco de alagamentos.

Em resposta, o Instituto Estadual do Ambiente informou, por meio de nota, que o desassoreamento do rio segue a legislação ambiental e visa reduzir os efeitos de alagamentos causados pelo transbordamento do curso d’água. O órgão afirmou que o serviço inclui a remodelação de taludes para aumentar a estabilidade das margens e diminuir os riscos de erosão e deslizamentos. O Inea garantiu que, após a conclusão das obras, haverá a recomposição vegetal da área. O instituto também esclareceu que a ecobarreira existente foi temporariamente deslocada para a execução dos trabalhos e já foi recolocada em sua posição original. Além disso, a equipe realizou a retirada de resíduos acumulados no trecho do rio durante a intervenção.

Debate político e alegações do órgão

A intervenção no Rio João Mendes teria sido motivada por uma solicitação do vereador Michel Saad, que divulgou imagens da operação em suas redes sociais. Segundo o vereador, a medida atendeu a pedidos de moradores que relataram alagamentos após obras no bairro de Maravista. A iniciativa gerou críticas na Câmara Municipal, com parlamentares como Binho Guimarães e Professor Tulio classificando a intervenção como inadequada e levantando questionamentos sobre seus impactos ambientais.

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