Bikes elétricas: veja limites e onde é proibido circular no Rio

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A morte de uma mulher e do filho de 9 anos após um acidente na Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre o uso de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos na cidade.

O caso expôs um problema central: apesar de haver regras nacionais, o município ainda não regulamentou como elas devem ser aplicadas, o que gera dúvidas sobre o que é permitido e dificulta a fiscalização.

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O que pode e o que não pode nas regras atuais

As normas para circulação desses veículos foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 996, publicada em 2023.

Na prática, as regras determinam:

Onde é permitido circular

Ciclovias

Vias com limite de até 40 km/h, sempre pelo lado direito

Áreas de pedestres, com velocidade máxima de 6 km/h

O que exige regras mais rígidas

Ciclomotores precisam de emplacamento

Exigem habilitação

Não podem circular em ciclovias

Apesar dessas diretrizes, cabe aos municípios definir detalhes como fiscalização, locais específicos e aplicação de multas.

Por que ainda há dúvida no Rio

Mesmo com a regra nacional em vigor, o Rio de Janeiro ainda não regulamentou a aplicação local. Isso cria um cenário de incerteza.

Na prática:

Usuários não sabem exatamente onde podem circular

Não há fiscalização efetiva

Multas não são aplicadas de forma consistente

Em nota, a prefeitura informou que, sem regulamentação, não é possível punir com multas. “Como não há regulamentação para aplicação de penalidade de multa, os guardas municipais atuam na orientação para uma condução segura”, informou.

Acidente reacende debate sobre segurança

O caso que trouxe o tema de volta à discussão ocorreu na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca.

De acordo com a Polícia, as vítimas foram Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e o filho, Francisco Farias Antunes, de 9 anos, que estavam em uma bicicleta elétrica.

Imagens de câmeras mostram a bicicleta à frente de um ônibus da linha 606. Em outro ângulo, o coletivo aparece passando e as vítimas caem na pista.

A mulher morreu no local. O menino chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Hospital do Andaraí.

O caso é investigado pela 19ª DP (Tijuca) como homicídio culposo.

Acidentes com bikes elétricas estão em alta

Dados do Corpo de Bombeiros apontam crescimento significativo nos atendimentos envolvendo veículos de micromobilidade.

52 casos em 2024

179 casos em 2025

O aumento representa alta de 244% em um ano.

O crescimento acompanha a popularização de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos individuais.

Tentativas de regulamentação não avançaram

A Câmara de Vereadores do Rio chegou a discutir propostas sobre o tema.

Em 2023, um projeto que proibia bicicletas elétricas em ciclovias foi vetado

Em 2024, foi aprovada uma lei com multas de até R$ 1 mil

No entanto, as penalidades ainda não são aplicadas porque dependem de regulamentação do Executivo.

Falta de estrutura agrava o problema

Além da ausência de regras claras, especialistas apontam a infraestrutura como um fator de risco.

O Rio possui cerca de 400 km de malha cicloviária, mas apenas 316 km são considerados efetivos, segundo a Aliança Bike.

Entre 2023 e 2024, o crescimento foi de apenas 1,9%.

A cidade ainda está distante da meta de alcançar mil quilômetros de infraestrutura até 2033.

Prefeitura promete mudanças após acidente

Após o caso na Tijuca, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que pretende editar um decreto para endurecer as regras de circulação.

Ainda não há prazo para a regulamentação.

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