Este recado vale para todos os consumidores de Niterói

A Prefeitura de Niterói, por meio do Procon Niterói, divulgou um alerta importante para os consumidores da cidade durante a Semana do Consumidor, período em que o comércio costuma intensificar promoções e ofertas.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é celebrado neste domingo (15). No entanto, as ações comerciais ligadas à data se estendem ao longo de toda a semana. Por isso, o órgão municipal preparou um guia com orientações para compras seguras, com o objetivo de evitar golpes e garantir que os cidadãos aproveitem as promoções com segurança, transparência e respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Procon reforça defesa dos direitos do consumidor

Segundo o diretor-geral do Procon Niterói, Firmino Figueiredo de Almeida Mota, o órgão atua diariamente para garantir o equilíbrio nas relações de consumo na cidade.

“Mais do que garantir direitos, o Código de Defesa do Consumidor promove o equilíbrio nas relações de mercado, contribuindo para o desenvolvimento econômico com justiça e transparência. Em Niterói, o Procon atua diariamente na defesa dos cidadãos”, afirmou.

Além disso, a iniciativa busca fortalecer a confiança no comércio local, incentivando práticas transparentes e respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Atenção redobrada com compras online

Uma das principais recomendações do Procon Niterói é que os consumidores verifiquem cuidadosamente a reputação das lojas e vendedores, especialmente em compras realizadas pela internet.

Entre os cuidados recomendados estão:

Verificar avaliações de outros consumidores

Conferir o tempo de atuação da empresa

Ler a política de trocas e devoluções

Confirmar se o site possui cadeado de segurança (https)

Além disso, o órgão alerta para golpes digitais, que costumam aumentar em períodos de promoções.

Por isso, é importante desconfiar de preços muito abaixo do valor de mercado, evitar clicar em links suspeitos enviados por mensagens e priorizar plataformas de pagamento reconhecidas.

Direito de arrependimento nas compras pela internet

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor possui um direito importante garantido por lei.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

Nesse caso, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago.

Além disso, o Procon destaca que toda publicidade deve ser cumprida, ou seja, informações como preços, prazos de entrega e condições de pagamento anunciadas passam a valer como obrigação do fornecedor.

O que fazer quando um produto apresenta defeito

Caso um produto apresente defeito, o fornecedor possui prazo de até 30 dias para resolver o problema.

Se o reparo não ocorrer nesse período, o consumidor pode escolher entre:

Troca do produto por outro igual

Devolução do valor pago

Abatimento proporcional no preço

Para garantir esses direitos, o Procon recomenda que os consumidores guardem toda a documentação relacionada à compra, incluindo:

Nota fiscal

Comprovante de pagamento

Registros de anúncios ou prints de tela

Esses documentos podem servir como prova em eventuais reclamações ou processos de troca.

Onde buscar atendimento em Niterói

Os consumidores que precisarem de orientação ou desejarem registrar reclamações podem procurar o Procon Niterói.

Endereço: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481 – loja – Centro de Niterói
Horário de atendimento: das 10h às 17h
Telefone: (21) 3254-8593
E-mail: [email protected]

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